TJ AL abre júri popular no sistema prisional

Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática

Não é válida fiança dada por pai em mútuo tomado por sua filha, além do prazo inicialmente previsto no contrato celebrado pelas partes do qual constava cláusula de prorrogação automática. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condenou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ao pagamento de indenização por registro indevido de nome em cadastro negativo de crédito.

STF abre 100 bolsas de estágio destinadas a estudantes e sentenciados

Na opinião do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Tribunal avança ao permitir que direitos constitucionais sejam colocados em prática.

Portador de hanseníase recebe indenização por dispensa discriminatória

A Primeira Turma do TRT de Goiás concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a empregado portador de hanseníase que foi discriminado no trabalho e dispensado posteriormente por causa da doença.

Proprietário consegue de volta imóvel cedido ao Estado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul que validou a reversão de posse de imóvel ao casal Martinho Francisco e Palmira Salvador.

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

TRE de São Paulo aprova contas de José Serra

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Garotinho só suporta mais 2 dias, diz médico

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

Extravio de bagagem em ônibus gera indenização

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil